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LEGISLAÇÃO

Leis Ordinárias

Última atualização: 04/07/2024 15:46:51

Leis Ordinárias Nº 68

Data Inicial:

01/01/1991

Situação

Revogada TOTAL

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

-

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Leis Ordinárias Nº 67

Data Inicial:

01/01/1991

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

-

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Nº 66

Data Inicial:

01/01/1991

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

-

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Nº 65

Data Inicial:

01/01/1991

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

-

Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Nº 64

Data Inicial:

01/01/1991

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

-

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Leis Ordinárias Nº 63

Data Inicial:

01/01/1991

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

-

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Leis Ordinárias Nº 62

Data Inicial:

01/01/1991

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

-

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Leis Ordinárias Nº 61

Data Inicial:

01/01/1991

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

-

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Leis Ordinárias Nº 60

Data Inicial:

01/01/1991

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

-

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Leis Ordinárias Nº 59

Data Inicial:

01/01/1991

Situação

Em vigor (Não consta revogação expressa)

Autor:

-

Arquivo:

-

Ementa:

-

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