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LEGISLAÇÃO
Leis Complementares
Última atualização: 24/03/2025 18:59:21
Leis Complementares Nº 29Data Inicial:24/03/2025SituaçãoEm vigor (Não consta revogação expressa)Autor:SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVESArquivo:Ementa:Lei Complementar do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.091 | Data: 24/03/2025 | Hora: 14:03:11 |
Leis Complementares Nº 28Data Inicial:24/03/2025SituaçãoEm vigor (Não consta revogação expressa)Autor:SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVESArquivo:Ementa:Lei Complementar do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.091 | Data: 24/03/2025 | Hora: 14:00:34 |
Leis Complementares Nº 27Data Inicial:24/03/2025SituaçãoEm vigor (Não consta revogação expressa)Autor:SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVESArquivo:-Ementa:Lei Complementar do Projeto de Lei Selecione..., de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.091 | Data: 24/03/2025 | Hora: 13:58:36 |
Leis Complementares Nº 26Data Inicial:24/03/2025SituaçãoEm vigor (Não consta revogação expressa)Autor:Matheus Henrique Ribeiro da SilvaArquivo:-Ementa:Lei Complementar do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.091 | Data: 24/03/2025 | Hora: 13:57:44 |
Leis Complementares Nº 20Data Inicial:11/02/2025SituaçãoEm vigor (Não consta revogação expressa)Autor:MARCOS JOSÉ CUSTÓDIOArquivo:Ementa:Lei Complementar do Projeto de Lei 1857/2025, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.090 | Data: 11/02/2025 | Hora: 14:59:06 |
Leis Complementares Nº 19Data Inicial:11/02/2025SituaçãoEm vigor (Não consta revogação expressa)Autor:Thiago De Souza VasconcelosArquivo:-Ementa:Lei Complementar do Projeto de Lei 1859/2025, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.090 | Data: 11/02/2025 | Hora: 14:58:13 |
Leis Complementares Nº 16Data Inicial:04/02/2025SituaçãoEm vigor (Não consta revogação expressa)Autor:VÂNIA RAMOS DOS SANTOSArquivo:Ementa:Lei Complementar do Projeto de Lei 1696/2025, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.089 | Data: 04/02/2025 | Hora: 14:35:57 |
Leis Complementares Nº 15Data Inicial:04/02/2025SituaçãoEm vigor (Não consta revogação expressa)Autor:VÂNIA RAMOS DOS SANTOSArquivo:Ementa:Lei Complementar do Projeto de Lei 1696/2025, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.089 | Data: 04/02/2025 | Hora: 14:33:13 |
Leis Complementares Nº 14Data Inicial:04/02/2025SituaçãoEm vigor (Não consta revogação expressa)Autor:VÂNIA RAMOS DOS SANTOSArquivo:Ementa:Lei Complementar do Projeto de Lei 1696/2025, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.089 | Data: 04/02/2025 | Hora: 14:30:12 |
Leis Complementares Nº 13Data Inicial:04/02/2025SituaçãoEm vigor (Não consta revogação expressa)Autor:DANILO AUGUSTO BIGESCHI,EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO,ELIO EIJI AJEKA,Fabiana De Cassia Sanches Camarinha,Galdino Luiz Ramos Junior,Guilherme Fernandes Dos Reis,JOÃO DOS SANTOS DINIZ NETO,Luis Antonio Coneglian,LUIZ EDUARDO NARDI,MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO,Mauro Celio Da Cruz,OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR,Rossana Rodrigues Rossini Camacho,SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES,Thiago De Souza Vasconcelos,VÂNIA RAMOS DOS SANTOS,Wellington Corredato Da Silva,WILSON ALVES DAMASCENOArquivo:-Ementa:Lei Complementar do Projeto de Lei 1698/2025, de autoria de Nenhum registro cadastrado., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.089 | Data: 04/02/2025 | Hora: 14:29:27 |