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Indicações - Detalhes
| Número | 0038-2019 |
| Número Protocolo | 203/2019 |
| Autor | CÍCERO CARLOS DA SILVA |
| Inicio Tramitação | 22/04/2019 |
| Fim Tramitação | 00/00/0000 |
| Ementa |
Para que o secretariado, em especial à Secretaria de Planejamento, fiquem atentos à sanção pela Presidência da República, dos Projetos de Leis nº 2.542 e 2.543/2015 que foram aprovados no Senado Federal, no dia 10 de abril de 2019, visando facilitar e tornar menos burocrático a celebração de convênios, citamos como exemplo, o Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão - CONDESCOM.
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| Situação Tramitação |
Em Tramitação
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| Sessão Apresentação |
Sessão Ordinária 0010-2019
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| Arquivo | - |
Tramitação da Matéria
| Departamento | Data Tramitação | Despacho | Data Recebimento | Departamento Destino | Anexos | ||||
| Nenhum registro encontrado. | |||||||||
Arquivos Avulsos da Matéria
| Data | Arquivo | ||||||||
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Encaminhamentos
| Documento | Número: | Ementa | Word | |
| Ofício | 31 | Encaminha indicações e requerimentos | - |