Câmara Municipal de Marília irá se reunir em sessão extraordinária no próximo dia 18, a partir das 10 horas, para discutir e votar o Projeto de Lei n.º 113/2018

A Câmara Municipal de Marília irá se reunir em sessão extraordinária no próximo dia 18, a partir das 10 horas, para discutir e votar o Projeto de Lei n.º 113/2018, de autoria da Prefeitura Municipal de Marília. A proposta modifica a Lei n.º 8.101, de 23 de junho de 2017 (Orçamento de 2018) para permitir o custeio das despesas correntes do 10º Grupamento de Bombeiros de Marília.

De acordo com as informações do presidente do Poder Legislativo de Marília, Delegado Wilson Damasceno (PSDB), a sessão extraordinária está sendo convocada pela Câmara Municipal justamente para assegurar o aporte municipal de custeio à corporação dos Bombeiros. O PL n.º 113/2018, de autoria do Município, está sendo proposto em decorrência da extinção da taxa de serviços de bombeiros.

Segundo a exposição de motivos na composição do projeto, redigida pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB), no período de janeiro a junho de 2018, as despesas de manutenção do 10 Grupamento de Bombeiros foram custeadas com saldo existente no Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Febom), proveniente do exercício anterior. A sessão extraordinária contará com transmissão ao vivo e na íntegra pela emissora legislativa TV Câmara.