Detalhes das Leis Ordinárias

Número	38
Tipo de Lei	Leis Ordinárias
Data	01/01/1991
Legislatura	LEGISLATURA 1989-1992
Ementa
Situação	Revogada totalmente
Consolidado / Texto Original	-

Leis que Alteram ou Revogam Leis Ordinárias nº 0038-1991

Tipo	Número	Ação	Data	Acesso
Leis Ordinárias	0045-1991	Revogada Total	10/05/2024	Clique aqui para acessar a lei.

Alteradas pela lei nº 0038-1991 Revogadas pela lei nº 0038-1991 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 0038-1991 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 0038-1991