0017ª Sessão Extraordinária - 07/11/2023 10:15

Expediente 62 Documento(s)

Ordem do Dia 41 Documento(s)

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Presença dos Vereadores

Expediente 62 Documento(s)	Ordem do Dia 41 Documento(s)	Ata da Sessão -
Resultado das Votações	Presença dos Vereadores

Pauta da Sessão

Expediente

Item	Documento	Autoria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0276-2023	EXECUTIVO	Projeto nº 0276/2023 de Lei Complementar com arquivos, autoria de Executivo, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:23:05	Aguardando Leitura
2	Projeto de Lei Complementar Nº 0389-2023	VÂNIA RAMOS DOS SANTOS	Projeto nº 0389/2023 de Lei Complementar com arquivos, autoria de VÂNIA RAMOS DOS SANTOS, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:23:11	Aguardando Leitura
3	Projeto de Lei do Executivo Nº 0258-2023	EXECUTIVO	Projeto nº 0258/2023 de Lei do Executivo com arquivos, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:25:20	Aguardando Leitura
4	Projeto de Lei Nº 1150-2023	ELIO EIJI AJEKA	Projeto nº 1150/2023 de Lei com arquivo DOC, autoria de ELIO EIJI AJEKA, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:25:44	Lido
5	Projeto de Decreto Legislativo Nº 0418-2023	ELIO EIJI AJEKA	Projeto nº 0418/2023 de Decreto Legislativo com arquivos, autoria de ELIO EIJI AJEKA, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:25:39	Aguardando Leitura
6	Projeto de Lei Nº 1151-2023	ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA	Projeto nº 1151/2023 de Lei com arquivo PDF, autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:26:46	Lido
7	Projeto de Decreto Legislativo Nº 0419-2023	ELIO EIJI AJEKA	Projeto nº 0419/2023 de Decreto Legislativo com arquivos, autoria de ELIO EIJI AJEKA, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:26:48	Aguardando Leitura
8	Projeto de Lei Nº 1152-2023	ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR	Projeto nº 1152/2023 de Lei com arquivos, autoria de ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:27:46	Lido
10	Parecer do Tribunal de Contas Nº 0041-2023	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	Projeto nº 0041/2023 de Lei Complementar com arquivos, autoria de MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:28:45	Aguardando Leitura
11	AnteProjeto Nº 0094-2023	MARCOS SANTANA REZENDE	Projeto nº 0094/2023 de Lei com arquivo DOC, autoria de MARCOS SANTANA REZENDE, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:30:02	Aguardando Leitura
13	AnteProjeto Nº 0095-2023	DANILO	Projeto nº 0095/2023 de Lei com arquivo PDF, autoria de DANILO AUGUSTO BIGESCHI, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:31:03	Aguardando Leitura
15	AnteProjeto Nº 0096-2023	OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR	Projeto nº 0096/2023 de Lei com arquivos, autoria de OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:32:02	Aguardando Leitura
16	Projeto de Resolução Nº 0256-2023	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	Projeto nº 0256/2023 de Resolução com arquivos, autoria de MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:32:30	Aguardando Leitura
17	Indicação Nº 1093-2023	MARCOS SANTANA REZENDE	Documento nº 1093-2023 de Indicação do tipo Disk Câmara com arquivos, autoria de MARCOS SANTANA REZENDE, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:33:00	Aguardando Leitura
18	Indicação Nº 1094-2023	JOÃO DOS SANTOS DINIZ NETO	Documento nº 1093-2023 de Indicação do tipo Indicação com arquivos, autoria de JOAO DOS SANTOS DINIZ NETO, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:33:23	Aguardando Leitura
19	Indicação Nº 1095-2023	MARCOS SANTANA REZENDE	Documento nº 1094-2023 de Indicação do tipo Indicação Legislativa com arquivos, autoria de MARCOS SANTANA REZENDE, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:33:46	Aguardando Leitura
20	Indicação Nº 1096-2023	ELIO EIJI AJEKA	Documento nº 1096-2023 de Indicação do tipo Protesto com arquivos, autoria de ELIO EIJI AJEKA, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:34:31	Aguardando Leitura
21	Indicação Nº 1097-2023	ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA	Documento nº 1097-2023 de Indicação do tipo Urna do Povo com arquivos, autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:35:02	Aguardando Leitura
22	Indicação Nº 1098-2023	OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR	Documento nº 1098-2023 de Indicação do tipo Protesto com arquivos, autoria de OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:35:46	Aguardando Leitura
23	Indicação Nº 1099-2023	MARCOS SANTANA REZENDE	Documento nº 1099-2023 de Indicação do tipo Indicação Legislativa com arquivos, autoria de MARCOS SANTANA REZENDE, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:36:28	Aguardando Leitura
25	Moção Nº 1217-2023	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	Documento de Moção do tipo Apelo, autoria de MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:37:41	Aguardando Leitura
26	Moção Nº 1218-2023	ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR	Documento de Moção do tipo Apoio, autoria de ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:37:44	Aguardando Leitura
27	Moção Nº 1219-2023	VÂNIA RAMOS DOS SANTOS	Documento de Moção do tipo Desagravo, autoria de VÂNIA RAMOS DOS SANTOS, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:38:05	Aguardando Leitura
28	Moção Nº 1220-2023	DANILO	Documento de Moção do tipo Moção, autoria de DANILO AUGUSTO BIGESCHI, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:38:58	Aguardando Leitura
29	Moção Nº 1221-2023	LUIZ EDUARDO NARDI	Documento de Moção do tipo Apelo, autoria de LUIZ EDUARDO NARDI, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:39:02	Aguardando Leitura
30	Moção Nº 1222-2023	LUIZ EDUARDO NARDI	Documento de Moção do tipo Pesar pelo Falecimento, autoria de LUIZ EDUARDO NARDI, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:39:22	Aguardando Leitura
31	Moção Nº 1223-2023	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	Documento de Moção do tipo Protesto, autoria de MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:40:20	Aguardando Leitura
32	Moção Nº 1224-2023	VÂNIA RAMOS DOS SANTOS	Documento de Moção do tipo Repúdio, autoria de VÂNIA RAMOS DOS SANTOS, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:40:26	Aguardando Leitura
33	Requerimento Nº 0493-2023	DANILO	Documento de Requerimento do tipo Audiência Pública, com arquivos, autoria de DANILO AUGUSTO BIGESCHI, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:41:38	Lido
34	Requerimento Nº 0494-2023	EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO	Documento de Requerimento do tipo Diversos, com arquivos, autoria de EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:41:43	Lido
35	Requerimento Nº 0495-2023	OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR	Documento de Requerimento do tipo Empréstimo, com arquivos, autoria de OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:42:56	Lido
36	Requerimento Nº 0496-2023	MARCOS SANTANA REZENDE	Documento de Requerimento do tipo Funcionalismo, com arquivos, autoria de MARCOS SANTANA REZENDE, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:42:56	Lido
37	Requerimento Nº 0497-2023	MARCOS SANTANA REZENDE	Documento de Requerimento do tipo Congratulação, com arquivos, autoria de MARCOS SANTANA REZENDE, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:42:58	Lido
38	Requerimento Nº 0498-2023	ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA	Documento de Requerimento do tipo Funcionalismo, com arquivos, autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:44:12	Lido
39	Requerimento Nº 0499-2023	ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR	Documento de Requerimento do tipo Precedente Regimental, com arquivos, autoria de ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:44:16	Lido
40	Requerimento Nº 0500-2023	VÂNIA RAMOS DOS SANTOS	Documento de Requerimento do tipo Pesar, com arquivos, autoria de VÂNIA RAMOS DOS SANTOS, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:44:16	Lido
41	Requerimento Nº 0501-2023	MARCOS SANTANA REZENDE	Documento de Requerimento do tipo Sessão, com arquivos, autoria de MARCOS SANTANA REZENDE, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:45:24	Lido
42	Requerimento Nº 0502-2023	ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR	Documento de Requerimento do tipo Solicitação, com arquivos, autoria de ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:45:25	Lido
43	Requerimento Nº 0503-2023	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	Documento de Requerimento do tipo Pesar, com arquivos, autoria de MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:45:30	Lido
44	Requerimento Nº 0504-2023	ELIO EIJI AJEKA	Documento de Requerimento do tipo Solicitação, com arquivos, autoria de ELIO EIJI AJEKA, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:46:40	Lido
45	Projeto de Lei Complementar Nº 0391-2023	ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA	Projeto nº 0391/2023 de Lei Complementar com arquivos, autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, automatizado para teste da Versão: 4.066 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:52:57	Aguardando Leitura
46	Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0278-2023	EXECUTIVO	Projeto nº 0278/2023 de Lei Complementar com arquivos, autoria de Executivo, automatizado para teste da Versão: 4.066 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:54:07	Aguardando Leitura
47	Projeto de Decreto Legislativo Nº 0422-2023	OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR	Projeto nº 0422/2023 de Decreto Legislativo com arquivos, autoria de OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR, automatizado para teste da Versão: 4.066 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:54:24	Aguardando Leitura
48	Projeto de Lei do Executivo Nº 0260-2023	EXECUTIVO	Projeto nº 0260/2023 de Lei do Executivo com arquivos, automatizado para teste da Versão: 4.066 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:56:05	Aguardando Leitura
49	Projeto de Lei Nº 1155-2023	LUIZ EDUARDO NARDI	Projeto nº 1155/2023 de Lei com arquivo DOC, autoria de LUIZ EDUARDO NARDI, automatizado para teste da Versão: 4.066 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:56:59	Lido
50	Parecer do Tribunal de Contas Nº 0043-2023	DANILO	Projeto nº 0043/2023 de Lei Complementar com arquivos, autoria de DANILO AUGUSTO BIGESCHI, automatizado para teste da Versão: 4.066 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:57:14	Aguardando Leitura
51	Projeto de Lei Nº 1156-2023	LUIZ EDUARDO NARDI	Projeto nº 1156/2023 de Lei com arquivo PDF, autoria de LUIZ EDUARDO NARDI, automatizado para teste da Versão: 4.066 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:58:14	Lido
52	Projeto de Resolução Nº 0258-2023	JOÃO DOS SANTOS DINIZ NETO	Projeto nº 0258/2023 de Resolução com arquivos, autoria de JOAO DOS SANTOS DINIZ NETO, automatizado para teste da Versão: 4.066 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:59:25	Aguardando Leitura
53	Projeto de Lei Nº 1157-2023	JOÃO DOS SANTOS DINIZ NETO	Projeto nº 1157/2023 de Lei com arquivos, autoria de JOAO DOS SANTOS DINIZ NETO, automatizado para teste da Versão: 4.066 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:59:27	Lido
54	AnteProjeto Nº 0098-2023	VÂNIA RAMOS DOS SANTOS	Projeto nº 0098/2023 de Lei com arquivo DOC, autoria de VÂNIA RAMOS DOS SANTOS, automatizado para teste da Versão: 4.066 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:59:51	Aguardando Leitura
55	Indicação Nº 1100-2023	OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR	Documento nº 1100-2023 de Indicação do tipo Disk Câmara com arquivos, autoria de OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR, automatizado para teste da Versão: 4.066 | Data: 07/11/2023 | Hora: 10:00:45	Aguardando Leitura
56	AnteProjeto Nº 0099-2023	EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE	Projeto nº 0099/2023 de Lei com arquivo PDF, autoria de EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE, automatizado para teste da Versão: 4.066 | Data: 07/11/2023 | Hora: 10:01:08	Aguardando Leitura
57	AnteProjeto Nº 0100-2023	DANILO	Projeto nº 0100/2023 de Lei com arquivos, autoria de DANILO AUGUSTO BIGESCHI, automatizado para teste da Versão: 4.066 | Data: 07/11/2023 | Hora: 10:02:17	Aguardando Leitura
58	Indicação Nº 1102-2023	ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA	Documento nº 1102-2023 de Indicação do tipo Indicação com arquivos, autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, automatizado para teste da Versão: 4.066 | Data: 07/11/2023 | Hora: 10:02:21	Aguardando Leitura
59	Indicação Nº 1103-2023	ELIO EIJI AJEKA	Documento nº 1102-2023 de Indicação do tipo Indicação Legislativa com arquivos, autoria de ELIO EIJI AJEKA, automatizado para teste da Versão: 4.066 | Data: 07/11/2023 | Hora: 10:02:41	Aguardando Leitura
60	Indicação Nº 1104-2023	VÂNIA RAMOS DOS SANTOS	Documento nº 1104-2023 de Indicação do tipo Protesto com arquivos, autoria de VÂNIA RAMOS DOS SANTOS, automatizado para teste da Versão: 4.066 | Data: 07/11/2023 | Hora: 10:03:33	Aguardando Leitura
61	Indicação Nº 1105-2023	OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR	Documento nº 1104-2023 de Indicação do tipo Urna do Povo com arquivos, autoria de OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR, automatizado para teste da Versão: 4.066 | Data: 07/11/2023 | Hora: 10:03:45	Aguardando Leitura
62	Moção Nº 1227-2023	EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE	Documento de Moção do tipo Apelo, autoria de EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE, automatizado para teste da Versão: 4.066 | Data: 07/11/2023 | Hora: 10:05:07	Aguardando Leitura
63	Moção Nº 1228-2023	LUIZ EDUARDO NARDI	Documento de Moção do tipo Apoio, autoria de LUIZ EDUARDO NARDI, automatizado para teste da Versão: 4.066 | Data: 07/11/2023 | Hora: 10:05:30	Aguardando Leitura
64	Moção Nº 1229-2023	EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO	Documento de Moção do tipo Desagravo, autoria de EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO, automatizado para teste da Versão: 4.066 | Data: 07/11/2023 | Hora: 10:05:40	Aguardando Leitura
65	Moção Nº 1230-2023	ELIO EIJI AJEKA	Documento de Moção do tipo Moção, autoria de ELIO EIJI AJEKA, automatizado para teste da Versão: 4.066 | Data: 07/11/2023 | Hora: 10:07:10	Aguardando Leitura
66	Moção Nº 1231-2023	ELIO EIJI AJEKA	Documento de Moção do tipo Pesar pelo Falecimento, autoria de ELIO EIJI AJEKA, automatizado para teste da Versão: 4.066 | Data: 07/11/2023 | Hora: 10:07:12	Aguardando Leitura

Ordem do Dia

Item	Documento	Autoria	Ementa	Finalidade	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0276-2023	EXECUTIVO	Projeto nº 0276/2023 de Lei Complementar com arquivos, autoria de Executivo, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:23:05	1ª Deliberação e Votação	Aguardando Votação
2	Projeto de Lei Complementar Nº 0389-2023	VÂNIA RAMOS DOS SANTOS	Projeto nº 0389/2023 de Lei Complementar com arquivos, autoria de VÂNIA RAMOS DOS SANTOS, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:23:11	1ª Deliberação e Votação	Aguardando Votação
3	Projeto de Lei do Executivo Nº 0258-2023	EXECUTIVO	Projeto nº 0258/2023 de Lei do Executivo com arquivos, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:25:20	1ª Deliberação e Votação	Aguardando Votação
4	Projeto de Lei Nº 1150-2023	ELIO EIJI AJEKA	Projeto nº 1150/2023 de Lei com arquivo DOC, autoria de ELIO EIJI AJEKA, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:25:44	1ª Deliberação e Votação
5	Projeto de Decreto Legislativo Nº 0418-2023	ELIO EIJI AJEKA	Projeto nº 0418/2023 de Decreto Legislativo com arquivos, autoria de ELIO EIJI AJEKA, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:25:39	1ª Deliberação e Votação	Aguardando Votação
6	Projeto de Lei Nº 1151-2023	ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA	Projeto nº 1151/2023 de Lei com arquivo PDF, autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:26:46	1ª Deliberação e Votação
7	Projeto de Decreto Legislativo Nº 0419-2023	ELIO EIJI AJEKA	Projeto nº 0419/2023 de Decreto Legislativo com arquivos, autoria de ELIO EIJI AJEKA, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:26:48	1ª Deliberação e Votação	Aguardando Votação
8	Projeto de Lei Nº 1152-2023	ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR	Projeto nº 1152/2023 de Lei com arquivos, autoria de ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:27:46	1ª Deliberação e Votação
9	Parecer do Tribunal de Contas Nº 0041-2023	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	Projeto nº 0041/2023 de Lei Complementar com arquivos, autoria de MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:28:45	1ª Deliberação e Votação	Aguardando Votação
10	AnteProjeto Nº 0094-2023	MARCOS SANTANA REZENDE	Projeto nº 0094/2023 de Lei com arquivo DOC, autoria de MARCOS SANTANA REZENDE, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:30:02	1ª Deliberação e Votação	Aguardando Votação
11	AnteProjeto Nº 0095-2023	DANILO	Projeto nº 0095/2023 de Lei com arquivo PDF, autoria de DANILO AUGUSTO BIGESCHI, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:31:03	1ª Deliberação e Votação	Aguardando Votação
12	AnteProjeto Nº 0096-2023	OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR	Projeto nº 0096/2023 de Lei com arquivos, autoria de OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:32:02	1ª Deliberação e Votação	Aguardando Votação
13	Projeto de Resolução Nº 0256-2023	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	Projeto nº 0256/2023 de Resolução com arquivos, autoria de MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:32:30	1ª Deliberação e Votação	Aguardando Votação
14	Moção Nº 1214-2023	JOÃO DOS SANTOS DINIZ NETO	O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, §4.º do Regimento Interno, após lido em Plenário, seja expedida MOÇÃO DE APOIO aos Empregados, Aposentados e Pensionistas da PETROBRÁS, no sentido de minimizarem o impacto do Plano de Equacionamento do Déficit do Plano PETROS. Em sendo lida, pede a remessa: Ao Exmo. Senhor Presidente, da República, Michel Temer; End: Praça dos Três Poderes - Brasília, DF, 70150-900 Ao Exmo. Senhor Presidente, do Senado Federal, Senador Eunício de Oliveira; End: Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 Ao Exmo. Senhor Deputado Federal, Rodrigo Maia; End: St. de Administração Federal Sul - Brasília, DF, 70297-400 Ao Exmo. Deputado e Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano; End: Praça Nossa Senhora de Salete, s/n - Curitiba - PR - 80.530-911 Ao o Exmo. Senhor Senador Alvaro Dias; End: St. de Administração Federal Sul - Brasília, DF, 70297-400 A Exma. Senhora Senadora Gleisi Hoffmann; End: St. de Administração Federal Sul - Brasília, DF, 70297-400 Ao Exmo. Senhor Senador Roberto Requião; End: St. de Administração Federal Sul - Brasília, DF, 70297-400 Aos Exmos Senhoras e Senhores Deputados Federais, pelo Paraná: Alex Canziani Silveira, Jacob Alfredo Stofffels Kaefer, Aliel Machado Bark, Assis Miguel do Couto, Chistiane de Souza Yared, Fernando Destito Francischini, Diego Alexsander Paula Garcia, Edmar de Souza Arruda, Enio José Verri, Evandro Rogerio Roman, Leandre Dal Ponte, Leopoldo Costa Meyer, Luciano Ducci, Luiz Carlos Jorge Hauly, Luiz Hiroshi Nishimori, Nelson Meurer, Osmar Stuart Becrtoldi, Osmar José Serraglio, Reinhold Stephanes, Ricardo José Magalhães Barros, Valdir Luiz Rossoni, Rubens Bueno, Sandro Alex Cruz de Oliveira, Sergio de Souza, Hidekazu Takayama, Antonio Wandscheer e José Carlos Becker de Oliverfa e Silva, no endereço: St. de Administração Federal Sul - Brasília, DF, 70297-400 com o seguinte teor: Considerando, que a PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social, foi fundada em julho de 1970, como o segundo maior Fundo de Pensão da América Latina, atendendo aproximadamente 150 mil pessoas, sendo cerca de 86 mil ativos e 64 mil aposentados e pensionistas; Considerando, que a missão do PETROS é garantir o pagamento dos benefícios aos participantes e assistidos de forma eficiente, transparente e responsável; Considerando, que a PETROS é uma Fundação sem fins lucrativos, que atua exclusivamente na área de previdência complementar, cuja rentabilidade dos investimentos é revertida integralmente para os planos que administra; Considerando, o compromisso da PETROS em assegurar uma renda de aposentadoria complementar ao INSS para quem investe seus recursos em buscas de um futuro melhor; Considerando, que os empregados aposentados contribuíram durante toda a vida laboral e continuam contribuindo mensalmente com a PETROS; Considerando, que de acordo com os seus valores, as atuações devem nortear o comportamento de todos os seus empregados, gestores e administradores, tais como integridade, credibilidade e respeito pelas pessoas; Considerando, que a Operação "GREENFIELD", instalada pelo MPF, em set/2016, para "apurar crimes de gestão temerária e fraudulenta, cometidos nos 4 maiores fundos de pensão: PREVI, FUNCEF, PETROS e POSTALIS, identificou na PETROS envolvimento em escândalos de natureza política e econômica, onde importantes investimentos foram realizados com base em avaliações técnicas que não seguiam às melhores práticas de governança, resultando em investimento inconsistentes e fraudulentos, que levaram ao Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) ao déficit atual de aproximadamente R$ 27,7 bilhões; Considerando, que a Justiça (10.ª Vara Federal-Brasília-DF) acatou o pedido dos investigadores e determinou o sequestro e o bloqueio de 90 imóveis, 139 automóveis, uma aeronave, além de valores em contas bancárias, cotas e ações de empresas, títulos mobiliários e outros bens e ativos de 103 pessoas físicas e jurídicas, que são alvos da Operação, até o limite de R$ 8 bilhões; Considerando, que quando o déficit de um plano supera o chamado limite técnico, isto é, seu valor ultrapassa um determinado montante de tolerância que varia de plano para plano, torna-se obrigatório fazer um equacionamento para reequilibrar as contas e garantir a continuidade do plano. No caso específico do PPSP em 2015, este limite técnico era de R$ 6,6 bilhões. Naquele ano, o déficit acumulado chegou a R$ 22,6 bilhões, portanto acima do limite técnico; Considerando, que para eliminar o déficit de 2015 e reduzir a possibilidade de novos equacionamentos nos anos subsequentes, será equacionado o valor total de déficit acumulado no PPSP em 2015, que foi de R$ 22,6 bilhões. Este valor foi atualizado para a data estimada de implementação do plano de equacionamento (final de 2017), com base na meta atuarial (inflação + taxa de juros). Com isso, o montante a ser equacionado será de R$ 27,7 bilhões; Considerando, que por decisão motivada pelo impacto deletério das dimensões Jurídica e Política advindas de um processo de contínuo desgaste da imagem da PETROBRÁS na Mídia Internacional a partir da justa irresignação dos investidores americanos, a PETROBRÁS fez acordo para pagar US$ 2,95 bilhões a investidores Americanos; Considerando, que a PETROBRÁS não honrou os seus débitos junto à PETROS e exige dos participantes que o façam de forma compulsória; Considerando, que a PETROS não acatou as recomendações de auditoria externa, por ela própria contratada, de cobrar as dívidas da PETROBRÁS com o PPSP; Considerando, que a PETROS teve as suas contas reprovadas pelo Conselho Fiscal por 12 anos seguidos; Considerando, que a Lei Complementar 109/2001 não prevê mecanismos de responsabilização dos Gestores nas situações em que o Conselho Fiscal não aprove o Balanço Contábil; Considerando, que os déficits de investimentos encobertos por fraudes não foram ainda elucidados justa e adequadamente no escopo da Operação Greenfield; Considerando, que o impacto psicossocial, principalmente nos empregados Assistidos e Pensionistas, onde já se registra caso recente de suicídio; Considerando, que a Receita Federal ignora o impacto do Equacionamento e impede que a contribuição extra seja totalmente dedutível na respectiva Declaração do Imposto de Renda; Considerando por fim, que a atuação negligente do órgão fiscalizador (PREVIC) que não atuou tempestivamente para corrigir o déficit no PPSP quando ainda seria possível fazê-lo por um valor significativamente menor do que o valor apresentado aos Participantes, os quais já vêm pagando desde março de 2018, por um período de 18 anos. QUE, apoiem as reivindicações dos Empregados, Aposentados e Pensionistas da PETROBRÁS, no sentido de minimizarem o impacto do Plano de Equacionamento do Déficit do Plano PETROS, invoquem à PETROBRAS e a PETROS para que estas expurguem do total a ser equacionado o que a PETROBRAS deve à PETROS e os prejuízos decorrentes da "Operação GREENFIELD" , bem como votando a favor dos diplomas legais - PLP 268/2016, de autoria do Senador VALDIR RAUPP( PMDB-RO), PL 8821/2017, de autoria do Deputado Federal Sergio Souza(PMDB-PR), PLP 439/2017, de autoria do Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB), PLS 312/2016, de autoria do Senador José Anibal (PSDB-SP) e PLS 380/2014, de autoria da Senadora ANA AMÉLIA(PP-RS).	1ª Deliberação e Votação
15	Indicação Nº 1093-2023	MARCOS SANTANA REZENDE	Documento nº 1093-2023 de Indicação do tipo Disk Câmara com arquivos, autoria de MARCOS SANTANA REZENDE, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:33:00	1ª Deliberação e Votação	Aguardando Votação
16	Indicação Nº 1094-2023	JOÃO DOS SANTOS DINIZ NETO	Documento nº 1093-2023 de Indicação do tipo Indicação com arquivos, autoria de JOAO DOS SANTOS DINIZ NETO, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:33:23	1ª Deliberação e Votação	Aguardando Votação
17	Indicação Nº 1095-2023	MARCOS SANTANA REZENDE	Documento nº 1094-2023 de Indicação do tipo Indicação Legislativa com arquivos, autoria de MARCOS SANTANA REZENDE, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:33:46	1ª Deliberação e Votação	Aguardando Votação
18	Indicação Nº 1096-2023	ELIO EIJI AJEKA	Documento nº 1096-2023 de Indicação do tipo Protesto com arquivos, autoria de ELIO EIJI AJEKA, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:34:31	1ª Deliberação e Votação	Aguardando Votação
19	Indicação Nº 1097-2023	ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA	Documento nº 1097-2023 de Indicação do tipo Urna do Povo com arquivos, autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:35:02	1ª Deliberação e Votação	Aguardando Votação
20	Indicação Nº 1098-2023	OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR	Documento nº 1098-2023 de Indicação do tipo Protesto com arquivos, autoria de OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:35:46	1ª Deliberação e Votação	Aguardando Votação
21	Indicação Nº 1099-2023	MARCOS SANTANA REZENDE	Documento nº 1099-2023 de Indicação do tipo Indicação Legislativa com arquivos, autoria de MARCOS SANTANA REZENDE, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:36:28	1ª Deliberação e Votação	Aguardando Votação
22	Moção Nº 1217-2023	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	Documento de Moção do tipo Apelo, autoria de MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:37:41	1ª Deliberação e Votação	Aguardando Votação
23	Moção Nº 1218-2023	ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR	Documento de Moção do tipo Apoio, autoria de ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:37:44	1ª Deliberação e Votação	Aguardando Votação
24	Moção Nº 1219-2023	VÂNIA RAMOS DOS SANTOS	Documento de Moção do tipo Desagravo, autoria de VÂNIA RAMOS DOS SANTOS, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:38:05	1ª Deliberação e Votação	Aguardando Votação
25	Moção Nº 1220-2023	DANILO	Documento de Moção do tipo Moção, autoria de DANILO AUGUSTO BIGESCHI, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:38:58	1ª Deliberação e Votação	Aguardando Votação
26	Moção Nº 1221-2023	LUIZ EDUARDO NARDI	Documento de Moção do tipo Apelo, autoria de LUIZ EDUARDO NARDI, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:39:02	1ª Deliberação e Votação	Aguardando Votação
27	Moção Nº 1222-2023	LUIZ EDUARDO NARDI	Documento de Moção do tipo Pesar pelo Falecimento, autoria de LUIZ EDUARDO NARDI, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:39:22	1ª Deliberação e Votação	Aguardando Votação
28	Moção Nº 1223-2023	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	Documento de Moção do tipo Protesto, autoria de MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:40:20	1ª Deliberação e Votação	Aguardando Votação
29	Moção Nº 1224-2023	VÂNIA RAMOS DOS SANTOS	Documento de Moção do tipo Repúdio, autoria de VÂNIA RAMOS DOS SANTOS, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:40:26	1ª Deliberação e Votação	Aguardando Votação
30	Requerimento Nº 0493-2023	DANILO	Documento de Requerimento do tipo Audiência Pública, com arquivos, autoria de DANILO AUGUSTO BIGESCHI, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:41:38	1ª Deliberação e Votação
31	Requerimento Nº 0494-2023	EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO	Documento de Requerimento do tipo Diversos, com arquivos, autoria de EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:41:43	1ª Deliberação e Votação
32	Requerimento Nº 0495-2023	OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR	Documento de Requerimento do tipo Empréstimo, com arquivos, autoria de OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:42:56	1ª Deliberação e Votação
33	Requerimento Nº 0496-2023	MARCOS SANTANA REZENDE	Documento de Requerimento do tipo Funcionalismo, com arquivos, autoria de MARCOS SANTANA REZENDE, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:42:56	1ª Deliberação e Votação
34	Requerimento Nº 0497-2023	MARCOS SANTANA REZENDE	Documento de Requerimento do tipo Congratulação, com arquivos, autoria de MARCOS SANTANA REZENDE, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:42:58	1ª Deliberação e Votação
35	Requerimento Nº 0498-2023	ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA	Documento de Requerimento do tipo Funcionalismo, com arquivos, autoria de ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:44:12	1ª Deliberação e Votação
36	Requerimento Nº 0499-2023	ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR	Documento de Requerimento do tipo Precedente Regimental, com arquivos, autoria de ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:44:16	1ª Deliberação e Votação
37	Requerimento Nº 0500-2023	VÂNIA RAMOS DOS SANTOS	Documento de Requerimento do tipo Pesar, com arquivos, autoria de VÂNIA RAMOS DOS SANTOS, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:44:16	1ª Deliberação e Votação
38	Requerimento Nº 0501-2023	MARCOS SANTANA REZENDE	Documento de Requerimento do tipo Sessão, com arquivos, autoria de MARCOS SANTANA REZENDE, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:45:24	1ª Deliberação e Votação
39	Requerimento Nº 0502-2023	ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR	Documento de Requerimento do tipo Solicitação, com arquivos, autoria de ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:45:25	1ª Deliberação e Votação
40	Requerimento Nº 0503-2023	MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	Documento de Requerimento do tipo Pesar, com arquivos, autoria de MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:45:30	1ª Deliberação e Votação
41	Requerimento Nº 0504-2023	ELIO EIJI AJEKA	Documento de Requerimento do tipo Solicitação, com arquivos, autoria de ELIO EIJI AJEKA, automatizado para teste da Versão: 4.067 | Data: 07/11/2023 | Hora: 09:46:40	1ª Deliberação e Votação

Presença dos Vereadores

Nome	Situação
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR	Ausente
DANILO	Ausente
EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO	Ausente
ELIO EIJI AJEKA	Ausente
EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE	Ausente
JOÃO DOS SANTOS DINIZ NETO	Ausente
LUIZ EDUARDO NARDI	Ausente
MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO	Ausente
MARCOS SANTANA REZENDE	Ausente
OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR	Ausente
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA	Ausente
SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES	Ausente
VÂNIA RAMOS DOS SANTOS	Ausente