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  5. Leis Ordinárias Nº 0071-2017

Detalhes das Leis Ordinárias

Número71
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data14/12/2017
LegislaturaLEGISLATURA 2017-2020
Ementa
Dispõe sobre abertura de vagas para os cargos de professor de Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental e dá outras providências.
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0073-2017
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemEXECUTIVO
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 0071-2017 Revogadas pela lei nº 0071-2017 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 0071-2017 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 0071-2017
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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