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Detalhes das Resoluções
| Número | 4 | ||
| Tipo de Lei | Resoluções | ||
| Data | 02/10/2015 | ||
| Legislatura | LEGISLATURA 2013-2016 | ||
| Ementa | DISPÕE SOBREE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE MAMBORÊ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação | Em vigor | ||
| Consolidado / Texto Original |
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| Tipo de Lei | Alterações | Ação | Data | Observação | |||||
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| Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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| Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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| Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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| Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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