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  5. Resoluções Nº 0008-2015

Detalhes das Resoluções

Número8
Tipo de LeiResoluções
Data16/12/2015
LegislaturaLEGISLATURA 2013-2016
Ementa
DISPÕE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO PODER LEGISALTIVO COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE O RECEBIMENTO DAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO EXECUTIVO E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FIANCEIRO DE 2016.
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
- -
Alteradas pela lei nº 0008-2015 Revogadas pela lei nº 0008-2015 Regulamentadas pela lei Resoluções Nº 0008-2015 Regulamentam a lei Resoluções Nº 0008-2015
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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