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Detalhes das Leis Complementares
| Número | 9 | ||
| Tipo de Lei | Leis Complementares | ||
| Data | 17/03/2021 | ||
| Legislatura | LEGISLATURA 2021-2024 | ||
| Ementa | Lei Complementar da Versão: 4.022 com a ementa "Projeto de lei para teste de módulo da versão 4.022 | Data: 17/03/2021 | Hora: 10:21:02" |
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| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 0080-2021 Clique para acessar o projeto. |
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| Autor do Projeto de Origem | Teste automatização | ||
| Situação | Em vigor | ||
| Consolidado / Texto Original |
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| Tipo de Lei | Alterações | Ação | Data | Observação | |||||
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| Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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| Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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| Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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| Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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