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  5. Plano Diretor Nº 0017-2021

Detalhes das Plano Diretor

Número17
Tipo de LeiPlano Diretor
Data13/05/2021
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Plano diretor da Versão: 4.023 com a ementa "Projeto de lei para teste de módulo da versão 4.023 | Data: 13/05/2021 | Hora: 09:38:08"
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0184-2021
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Autor do Projeto de OrigemTeste automatização
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 0017-2021 Revogadas pela lei nº 0017-2021 Regulamentadas pela lei Plano Diretor Nº 0017-2021 Regulamentam a lei Plano Diretor Nº 0017-2021
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
Leis Ordinárias 0150/2021
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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