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  5. Decreto Legislativo Nº 0160/2021

Detalhes do Decreto Legislativo

Número160
Tipo de LeiDecreto Legislativo
Data14/05/2021
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Teste de módulo de Decreto Legislativo da versão 4.024 | Data: 14/05/2021 | Hora: 09:38:49
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0007-2021
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemDANILO,EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE,ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
- -
Alteradas pelo Decreto Legislativo Nº 0160/2021 Revogadas pelo Decreto Legislativo Nº 0160/2021 Regulamentadas pelo Decreto Legislativo Nº 0160/2021 Regulamentam o Decreto Legislativo Nº 0160/2021
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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