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  5. Leis Ordinárias Nº 0001/2020

Detalhes das Leis Ordinárias

Número0001
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data21/05/2020
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Teste de módulo de Lei Ordinárias da versão 4.024 | Data: 21/05/2021 | Ativo | Hora: 12:06:16
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0202-2021
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemTeste automatização
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 0001/2020 Revogadas pela lei nº 0001/2020 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 0001/2020 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 0001/2020
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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