No sentido de determinar ao setor competente, que informe sobre o Programa Habitar Mamborê, instituído pela Lei Municipal nº 58/2013, de 04/09/2013, o seguinte: Qual o valor de vende de cada um dos apartamentos pertencentes ao Município de Mamborê, localizado no Edifício Pioneiro; Qual o valor arrecadado com a venda dos 02 (dois) apartamentos, até a presente data, em razão do parcelamento dos imóveis; Existe conta bancária específica para os depósitos dos valores referente aos recursos do Programa Habitar Mamborê; Independente dos valores das vendas dos apartamentos, existem outros recursos de origem diversas; Informe se foram construídas, casas do referido programa. Se positivo. Onde foram construídas? Informe qual setor da administração municipal, responsável pela gestão do programa.

Sessão Ordinária 0034-2018

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