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  5. Leis Ordinárias Nº 6740

Detalhes das Leis Ordinárias

Número6740
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data31/01/2022
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Teste de módulo de Lei Ordinárias da versão 4.041 | Data: 31/01/2022 | Ativo | Hora: 12:15:36
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0077-2022
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemELIO EIJI AJEKA,SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 6740 Revogadas pela lei nº 6740 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 6740 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 6740
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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