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  5. Leis Ordinárias Nº 6767

Detalhes das Leis Ordinárias

Número6767
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data23/03/2022
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Teste de módulo de Lei Ordinárias da versão 4.044 | Data: 23/03/2022 | Ativo | Hora: 19:17:13
SituaçãoParcialmente revogada
Consolidado / Texto Original

Leis que Alteram ou Revogam Leis Ordinárias nº 6767

TipoNúmeroAção DataAcesso
Leis Ordinárias 67682022 Revogada Parcial 29/03/2022 Clique aqui para acessar a lei.
Alteradas pela lei nº 6767 Revogadas pela lei nº 6767 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 6767 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 6767
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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