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  5. Leis Ordinárias Nº 6874

Detalhes das Leis Ordinárias

Número6874
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data10/05/2023
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0117/2023, de autoria de EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.060 | Data: 10/05/2023 | Hora: 11:00:52
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0117-2023
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemEVANDRO DE OLIVEIRA GALETE
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
- -
Alteradas pela lei nº 6874 Revogadas pela lei nº 6874 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 6874 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 6874
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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