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  5. Leis Ordinárias Nº 6903

Detalhes das Leis Ordinárias

Número6903
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data26/06/2023
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0908/2023, de autoria de MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.061 | Data: 26/06/2023 | Hora: 12:45:02
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0908-2023
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemMARCOS JOSÉ CUSTÓDIO
SituaçãoRevogada totalmente
Consolidado / Texto Original
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Leis que Alteram ou Revogam Leis Ordinárias nº 6903

TipoNúmeroAção DataAcesso
Leis Ordinárias 69052023 Alteração 26/06/2023 Clique aqui para acessar a lei.
Alteradas pela lei nº 6903 Revogadas pela lei nº 6903 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 6903 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 6903
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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