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  5. Leis Ordinárias Nº 6924

Detalhes das Leis Ordinárias

Número6924
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data21/09/2023
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Ordinária do Projeto de Lei Selecione..., automatizado para teste da Versão: 4.064 | Data: 21/09/2023 | Hora: 10:33:25
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1023-2023
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemMARCOS JOSÉ CUSTÓDIO
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
- -

Leis que Alteram ou Revogam Leis Ordinárias nº 6924

TipoNúmeroAção DataAcesso
Leis Ordinárias 69262023 Alteração 21/09/2023 Clique aqui para acessar a lei.
Alteradas pela lei nº 6924 Revogadas pela lei nº 6924 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 6924 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 6924
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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