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  5. Leis Ordinárias Nº 6936

Detalhes das Leis Ordinárias

Número6936
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data05/10/2023
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Ordinária do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.065 | Data: 05/10/2023 | Hora: 17:12:19
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1031-2023
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemSILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
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Leis que Alteram ou Revogam Leis Ordinárias nº 6936

TipoNúmeroAção DataAcesso
Leis Ordinárias 69382023 Alteração 05/10/2023 Clique aqui para acessar a lei.
Alteradas pela lei nº 6936 Revogadas pela lei nº 6936 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 6936 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 6936
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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