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  5. Leis Ordinárias Nº 6937

Detalhes das Leis Ordinárias

Número6937
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data05/10/2023
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Ordinária do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.065 | Data: 05/10/2023 | Hora: 17:13:28
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1032-2023
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemDANILO
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 6937 Revogadas pela lei nº 6937 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 6937 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 6937
Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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