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  5. Leis Ordinárias Nº 6940

Detalhes das Leis Ordinárias

Número6940
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data05/10/2023
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1033/2023, de autoria de JOAO DOS SANTOS DINIZ NETO, automatizado para teste da Versão: 4.065 | Data: 05/10/2023 | Hora: 20:12:32
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1033-2023
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemJOÃO DOS SANTOS DINIZ NETO
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
- -
Alteradas pela lei nº 6940 Revogadas pela lei nº 6940 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 6940 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 6940
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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