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  5. Leis Ordinárias Nº 6952

Detalhes das Leis Ordinárias

Número6952
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data24/10/2023
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Ordinária do Projeto de Lei Selecione..., automatizado para teste da Versão: 4.066 | Data: 24/10/2023 | Hora: 11:58:11
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1107-2023
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemOSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
- -
Alteradas pela lei nº 6952 Revogadas pela lei nº 6952 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 6952 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 6952
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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