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  5. Leis Ordinárias Nº 6953

Detalhes das Leis Ordinárias

Número6953
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data24/10/2023
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1108/2023, de autoria de MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO, automatizado para teste da Versão: 4.066 | Data: 24/10/2023 | Hora: 11:59:08
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1108-2023
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemMARCOS JOSÉ CUSTÓDIO
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original

Leis que Alteram ou Revogam Leis Ordinárias nº 6953

TipoNúmeroAção DataAcesso
Leis Ordinárias 69552023 Alteração 24/10/2023 Clique aqui para acessar a lei.
Alteradas pela lei nº 6953 Revogadas pela lei nº 6953 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 6953 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 6953
Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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