Número | 6955 | ||
Tipo de Lei | Leis Ordinárias | ||
Data | 24/10/2023 | ||
Legislatura | LEGISLATURA 2021-2024 | ||
Ementa | Lei Ordinária do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.066 | Data: 24/10/2023 | Hora: 12:02:47 |
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Projeto de Origem | Projeto de Lei - 1110-2023 Clique para acessar o projeto. |
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Autor do Projeto de Origem | EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO | ||
Situação | Em vigor | ||
Consolidado / Texto Original |
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Tipo de Lei | Alterações | Ação | Data | Observação |
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Leis Ordinárias | 69532023 | Alteração | 24/10/2023 | Observação de alteração da lei 6953 |
Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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