Detalhes das Leis Ordinárias

Número	6997
Tipo de Lei	Leis Ordinárias
Data	06/11/2023
Legislatura	LEGISLATURA 2021-2024
Ementa	PROJETO DE LEI Nº 1148-2023.
Projeto de Origem	Projeto de Lei - 1148-2023 Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de Origem	ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Situação	Em vigor
Consolidado / Texto Original	- -

Leis que Alteram ou Revogam Leis Ordinárias nº 6997

Tipo	Número	Ação	Data	Acesso
Leis Ordinárias	69982023	Alteração	06/11/2023	Clique aqui para acessar a lei.

Alteradas pela lei nº 6997 Revogadas pela lei nº 6997 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 6997 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 6997