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Detalhes das Leis Complementares

Número118
Tipo de LeiLeis Complementares
Data27/11/2024
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Complementar do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.087 | Data: 27/11/2024 | Hora: 21:32:13
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1663-2024
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Autor do Projeto de OrigemDANILO
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
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Leis que Alteram ou Revogam Leis Complementares nº 0118/2024

TipoNúmeroAção DataAcesso
Leis Complementares 0120/2024 Alteração 00/00/0000 Clique aqui para acessar a lei.
Alteradas pela lei nº 0118/2024 Revogadas pela lei nº 0118/2024 Regulamentadas pela lei Leis Complementares Nº 0118/2024 Regulamentam a lei Leis Complementares Nº 0118/2024
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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