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  5. Leis Ordinárias Nº 7274

Detalhes das Leis Ordinárias

Número7274
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data09/12/2024
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1676/2024, de autoria de Nenhum registro cadastrado., automatizado para teste da Versão: 4.088 | Data: 09/12/2024 | Hora: 15:06:58
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 1676-2024
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
- -
Alteradas pela lei nº 7274 Revogadas pela lei nº 7274 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 7274 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 7274
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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