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Detalhes das Leis Complementares

Número143
Tipo de LeiLeis Complementares
Data12/12/2024
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Por outro lado, a crescente influência da mídia aponta para a melhoria das posturas dos órgãos dirigentes com relação às suas atribuições. No entanto, não podemos esquecer que a consolidação das estruturas agrega valor ao estabelecimento das condições inegavelmente apropriadas.
Projeto de OrigemProjeto de Lei Complementar do Executivo - 0353-2024
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Autor do Projeto de OrigemMesa Diretora 24
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
-

Leis que Alteram ou Revogam Leis Complementares nº 0143/2024

TipoNúmeroAção DataAcesso
Leis Complementares 0002/2025 Alteração 29/01/2025 Clique aqui para acessar a lei.
Alteradas pela lei nº 0143/2024 Revogadas pela lei nº 0143/2024 Regulamentadas pela lei Leis Complementares Nº 0143/2024 Regulamentam a lei Leis Complementares Nº 0143/2024
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
Leis Ordinárias 7289-2024
Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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