Número | 143 | ||
Tipo de Lei | Leis Complementares | ||
Data | 12/12/2024 | ||
Legislatura | LEGISLATURA 2021-2024 | ||
Ementa | Por outro lado, a crescente influência da mídia aponta para a melhoria das posturas dos órgãos dirigentes com relação às suas atribuições. No entanto, não podemos esquecer que a consolidação das estruturas agrega valor ao estabelecimento das condições inegavelmente apropriadas. |
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Projeto de Origem | Projeto de Lei Complementar do Executivo - 0353-2024 Clique para acessar o projeto. |
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Autor do Projeto de Origem | Mesa Diretora 24 | ||
Situação | Em vigor | ||
Consolidado / Texto Original |
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Tipo | Número | Ação | Data | Acesso |
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Leis Complementares | 0002/2025 | Alteração | 29/01/2025 | Clique aqui para acessar a lei. |
Tipo de Lei | Alterações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo Regulamentação | Código |
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Leis Ordinárias | 7289-2024 |
Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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