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Detalhes das Atos da Mesa

Número0441
Tipo de LeiAtos da Mesa
Data25/03/2024
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Ato da mesa da versão 4.075 do WCM.
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 0441-2024 Revogadas pela lei nº 0441-2024 Regulamentadas pela lei Atos da Mesa Nº 0441-2024 Regulamentam a lei Atos da Mesa Nº 0441-2024
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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