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  5. Atos da Mesa Nº 0444-2024

Detalhes das Atos da Mesa

Número0444
Tipo de LeiAtos da Mesa
Data03/07/2024
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
ATO DA MESA WCM - MÓDULO 4.080.
SituaçãoEm vigor
Dados do Protocolo
N° : 2478
Data :3/7/2024 08:43:20
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 0444-2024 Revogadas pela lei nº 0444-2024 Regulamentadas pela lei Atos da Mesa Nº 0444-2024 Regulamentam a lei Atos da Mesa Nº 0444-2024
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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