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  5. Atos da Presidencia Nº 0382-2024

Detalhes das Atos da Presidencia

Número0382
Tipo de LeiAtos da Presidencia
Data30/09/2024
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
ATO DA PRESIDÊNCIA WCM - MÓDULO 4.084.
SituaçãoEm vigor
Dados do Protocolo
N° : 3636
Data :30/9/2024 16:04:50
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 0382-2024 Revogadas pela lei nº 0382-2024 Regulamentadas pela lei Atos da Presidencia Nº 0382-2024 Regulamentam a lei Atos da Presidencia Nº 0382-2024
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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