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  5. Atos da Mesa Nº 0450-2024

Detalhes das Atos da Mesa

Número0450
Tipo de LeiAtos da Mesa
Data04/11/2024
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
ATO DA MESA WCM - MÓDULO 4.086.
SituaçãoEm vigor
Dados do Protocolo
N° : 4141
Data :4/11/2024 09:03:48
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 0450-2024 Revogadas pela lei nº 0450-2024 Regulamentadas pela lei Atos da Mesa Nº 0450-2024 Regulamentam a lei Atos da Mesa Nº 0450-2024
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
Leis Ordinárias 7263-2024
Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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