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  5. Atos da Mesa Nº 0451-2024

Detalhes das Atos da Mesa

Número0451
Tipo de LeiAtos da Mesa
Data28/11/2024
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
ATO DA MESA WCM - MÓDULO 4.087.
SituaçãoRevogada totalmente
Dados do Protocolo
N° : 4766
Data :28/11/2024 10:00:51
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 0451-2024 Revogadas pela lei nº 0451-2024 Regulamentadas pela lei Atos da Mesa Nº 0451-2024 Regulamentam a lei Atos da Mesa Nº 0451-2024
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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