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  5. Atos da Presidencia Nº 0386-2024

Detalhes das Atos da Presidencia

Número0386
Tipo de LeiAtos da Presidencia
Data28/11/2024
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
ATO DA PRESIDÊNCIA WCM - MÓDULO 4.087.
SituaçãoEm vigor
Dados do Protocolo
N° : 4767
Data :28/11/2024 10:17:13
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 0386-2024 Revogadas pela lei nº 0386-2024 Regulamentadas pela lei Atos da Presidencia Nº 0386-2024 Regulamentam a lei Atos da Presidencia Nº 0386-2024
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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