Número | 0452 | ||
Tipo de Lei | Atos da Mesa | ||
Data | 09/12/2024 | ||
Legislatura | LEGISLATURA 2021-2024 | ||
Ementa | ATO DA MESA WCM - MÓDULO 4.088. |
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Situação | Em vigor | ||
Consolidado / Texto Original |
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Tipo de Lei | Alterações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo Regulamentação | Código |
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Leis Ordinárias | 7280-2024 |
Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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