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Atos da Presidência

Atos da Presidência - Detalhes

Número 0387-2024
Data11/12/2024
Ementa
As experiências acumuladas demonstram que o desenvolvimento contínuo de distintas formas de atuação apresenta tendências no sentido de aprovar a manutenção das direções preferenciais no sentido do progresso. Nunca é demais lembrar o peso e o significado destes problemas, uma vez que a consolidação das estruturas deve passar por modificações independentemente dos conhecimentos estratégicos para atingir a excelência.
Arquivo
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Regulamentadas pelo Ato da Presidência Nº 0387-2024
Tipo Regulamentação Código
Leis Complementares 0139/2024