Número | 0454 | ||
Tipo de Lei | Atos da Mesa | ||
Data | 28/02/2025 | ||
Legislatura | LEGISLATURA 2021-2024 | ||
Ementa | |||
Situação | Revogada totalmente | ||
Consolidado / Texto Original |
|
Tipo de Lei | Alterações | Ação | Data | Observação | |||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Nenhum registro encontrado. |
Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Nenhum registro encontrado. |
Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Nenhum registro encontrado. |
Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Nenhum registro encontrado. |
Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Nenhum registro encontrado. |