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Detalhes das Atos da Mesa

Número0454
Tipo de LeiAtos da Mesa
Data28/02/2025
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
SituaçãoRevogada totalmente
Consolidado / Texto Original
- -
Alteradas pela lei nº 0454-2025 Revogadas pela lei nº 0454-2025 Regulamentadas pela lei Atos da Mesa Nº 0454-2025 Regulamentam a lei Atos da Mesa Nº 0454-2025
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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