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Resoluções
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Decreto Legislativo
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Código de Posturas
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Decreto Municipal
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Outras Legislações
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Leis Consolidadas
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Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
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Código Administrativo
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Plano Diretor
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Plano Diretor: 0000

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Lei Orgânica do Município
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Portarias
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Portaria Diversos: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Funcionalismo: 0000

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Portaria Nomeia Comissão: 0000

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Portaria Ponto Facultativo: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Portaria Regulamentação Interna: 0000

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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda à LOM
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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Emenda à LOM: 0000

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Atos da mesa
56 resultados encontrados.
Atos do presidente
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Atos da Presidencia: 0099-2021

Data:
17/05/2021
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Situação:
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Teste de módulo de Atos da presidência da versão 4.024 | Data: 17/05/2021 | Desativado | Hora: 14:32:45
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Atos da Presidencia: 0097-2021

Data:
14/05/2021
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Situação:
Em vigor
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Teste de módulo de Atos da presidência da versão 4.024 | Data: 14/05/2021 | Desativado | Hora: 09:34:21
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Atos da Presidencia: 0095-2021

Data:
13/05/2021
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Situação:
Em vigor
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Teste de módulo de Atos da presidência da versão 4.023 | Data: 13/05/2021 | Desativado | Hora: 09:46:46
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Atos da Presidencia: 0093-2021

Data:
12/05/2021
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Situação:
Em vigor
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Teste de módulo de Atos da presidência da versão 4.023 | Data: 12/05/2021 | Desativado | Hora: 12:13:32
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Atos da Presidencia: 0091-2021

Data:
11/05/2021
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Situação:
Em vigor
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Teste de módulo de Atos da presidência da versão 4.023 | Data: 11/05/2021 | Desativado | Hora: 09:57:29
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Atos da Presidencia: 0089-2021

Data:
10/05/2021
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- -
Situação:
Em vigor
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Teste de módulo de Atos da presidência da versão 4.023 | Data: 10/05/2021 | Desativado | Hora: 15:32:18
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Atos da Presidencia: 0087-2021

Data:
06/05/2021
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Situação:
Em vigor
Ementa:
Teste de módulo de Atos da presidência da versão 4.023 | Data: 06/05/2021 | Desativado | Hora: 09:48:26
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Atos da Presidencia: 0085-2021

Data:
05/05/2021
Arquivo:
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Situação:
Em vigor
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Teste de módulo de Atos da presidência da versão 4.023 | Data: 05/05/2021 | Desativado | Hora: 15:13:27
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Atos da Presidencia: 0083-2021

Data:
04/05/2021
Arquivo:
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Situação:
Em vigor
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Teste de módulo de Atos da presidência da versão 4.023 | Data: 04/05/2021 | Desativado | Hora: 09:12:28
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Atos da Presidencia: 0081-2021

Data:
03/05/2021
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- -
Situação:
Em vigor
Ementa:
Teste de módulo de Atos da presidência da versão 4.023 | Data: 03/05/2021 | Desativado | Hora: 10:27:12
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