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Leis Ordinárias
3384 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOCX TXT

Leis Ordinárias: 6960

Data:
01/11/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1147-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 1147/2023.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias: 6959

Data:
01/11/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1147-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 1147/2023.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias: 6958

Data:
01/11/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1147-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 1147/2023.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias: 6957

Data:
01/11/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1147-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 1147/2023.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias: 6956

Data:
01/11/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1147-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 1147/2023.
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Leis Ordinárias: 6955

Data:
24/10/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
1110-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.066 | Data: 24/10/2023 | Hora: 12:02:47
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Leis Ordinárias: 6954

Data:
24/10/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1109-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ELIO EIJI AJEKA
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1109/2023, de autoria de ELIO EIJI AJEKA, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.066 | Data: 24/10/2023 | Hora: 12:01:18
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Leis Ordinárias: 6953

Data:
24/10/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
1108-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei 1108/2023, de autoria de MARCOS JOSÉ CUSTÓDIO, automatizado para teste da Versão: 4.066 | Data: 24/10/2023 | Hora: 11:59:08
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Leis Ordinárias: 6952

Data:
24/10/2023
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
1107-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Ementa:
Lei Ordinária do Projeto de Lei Selecione..., automatizado para teste da Versão: 4.066 | Data: 24/10/2023 | Hora: 11:58:11
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Leis Ordinárias: 6951

Data:
23/10/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
1109-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ELIO EIJI AJEKA
Ementa:
PROJETO DE LEI WCM - MÓDULO 4.066.
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Leis Complementares
269 resultados encontrados.
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Leis Complementares: 0000

Data:
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Leis Complementares: 0000

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Leis Complementares: 0000

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Resoluções
164 resultados encontrados.
Decreto Legislativo
14 resultados encontrados.
Lei Promulgada pela Câmara
140 resultados encontrados.
Código de Posturas
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Decreto Municipal
6 resultados encontrados.
Outras Legislações
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Leis Consolidadas
143 resultados encontrados.
Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Código de Edificações e Licenciamento Urbano
144 resultados encontrados.
Código Tributário
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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Tributário: 0000

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Código Administrativo
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Plano Diretor
141 resultados encontrados.
Lei Orgânica do Município
7 resultados encontrados.
Portarias
983 resultados encontrados.
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Portaria Regulamentação Interna: 0000

Data:
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Portaria Regulamentação Interna: 0000

Data:
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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

Data:
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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000

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Portaria Diárias: 0000

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Portaria Diárias: 0000

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Portaria Diárias: 0000

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Portaria Diversos: 0000

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Portaria Funcionalismo: 0000

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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda à LOM
134 resultados encontrados.
Atos da mesa
56 resultados encontrados.
Atos do presidente
180 resultados encontrados.