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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias: 0017/2021

Data:
11/03/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0060-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Teste automatização
Ementa:
Teste de módulo da versão 4.021 | Data: 11/03/2021 | Ativo | Hora: 10:18:45
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Leis Ordinárias: 0015/2021

Data:
10/03/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0056-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Ementa:
Teste de módulo da versão 4.021 | Data: 10/03/2021 | Ativo | Hora: 11:33:10
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Leis Ordinárias: 0013/2021

Data:
09/03/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0047-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Teste de módulo da versão 4.021 | Data: 09/03/2021 | Ativo | Hora: 10:01:15
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Leis Ordinárias: 0011/2021

Data:
03/03/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0046-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Teste de módulo da versão 4.020 | Data: 03/03/2021 | Ativo | Hora: 11:12:19
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Leis Ordinárias: 0009/2021

Data:
02/03/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0044-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
DANILO AUGUSTO BIGESCHI
Ementa:
Projeto de Lei - Webline Sistemas WCM 4.020.
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Leis Ordinárias: 0008/2021

Data:
01/03/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0036-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
DANILO AUGUSTO BIGESCHI
Ementa:
Teste de módulo da versão 4.020 | Data: 01/03/2021 | Ativo | Hora: 10:23:21
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Leis Ordinárias: 0004/2021

Data:
22/02/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0029-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Ementa:
Teste de módulo da versão 4.020 | Data: 22/02/2021 | Ativo | Hora: 09:31:07
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Leis Ordinárias: 0003/2021

Data:
19/02/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0028-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Comissão de Justiça e Redação,DORNELES ADÃO CAVALI
Ementa:
Teste de módulo da versão 4.020 | Data: 19/02/2021 | Ativo | Hora: 15:22:11
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Leis Ordinárias: 0002/2021

Data:
16/02/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0021-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
Ementa:
Projeto de Lei - Módulo 4.019 WCM.
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Leis Ordinárias: 0001/2021

Data:
28/01/2021
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0002-2021
Situação:
Revogada totalmente
Autor do Projeto:
MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
projeto de lei para abertura de credito adicional
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Leis Complementares
269 resultados encontrados.
Resoluções
164 resultados encontrados.
Decreto Legislativo
14 resultados encontrados.
Lei Promulgada pela Câmara
140 resultados encontrados.
Código de Posturas
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Decreto Municipal
6 resultados encontrados.
Outras Legislações
139 resultados encontrados.
Leis Consolidadas
143 resultados encontrados.
Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Código de Edificações e Licenciamento Urbano
144 resultados encontrados.
Código Tributário
271 resultados encontrados.
Código Administrativo
0 resultados encontrados.
Plano Diretor
141 resultados encontrados.
Lei Orgânica do Município
7 resultados encontrados.
Portarias
983 resultados encontrados.
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Data:
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Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Emenda à LOM
134 resultados encontrados.
Atos da mesa
56 resultados encontrados.
Atos do presidente
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