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Leis Ordinárias
3384 resultados encontrados.
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Leis Ordinárias: 0055-2019
| Data: 08/08/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0049-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Altera os Artigos 124 a 128 da Lei Complementar nº 33/2012, que dispõe sobre a licença premio dos servidores efetivos do Município de Mamborê. |
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Leis Ordinárias: 0054-2019
| Data: 24/06/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0042-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 conforme artigo 71 da Lei Orgãnica do Município e dá outras providências. |
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Leis Ordinárias: 0053-2019
| Data: 24/06/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0052-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e incluir fontede recursos através de anulação de dotação orçamentária no orçamento geral do município e dá outras providências. No Valor de R$ 110.000,00 |
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Leis Ordinárias: 0052-2019
| Data: 25/06/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0051-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar e incluir vículo de recursos através de excesso de arrecadação no orçamento geral do município e dá outras providências. No Valor de R$ 3.000,00 |
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Leis Ordinárias: 0051-2019
| Data: 24/06/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0050-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e incluir vículo de recursos através de anulação de dotação no orçamento geral do município e dá outras providências. No Valor de R$ 21.400,00. |
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Leis Ordinárias: 0050-2019
| Data: 19/06/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0048-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO E RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis Ordinárias: 0049-2019
| Data: 19/06/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0053-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional eespecial e incluir fonte de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento geral do Município e dá outras providências. No Valor de R$ 499.243,57 |
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Leis Ordinárias: 0048-2019
| Data: 27/05/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0034-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Disciplina o uso, a disposição e o tranporte com caçambas coletoras de entulhos no Município de Mamborê. |
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Leis Ordinárias: 0047-2019
| Data: 27/05/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0041-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Altera disposições da lei municipal nº 85/2018, que dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra dengue. |
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Leis Ordinárias: 0046-2019
| Data: 23/05/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0046-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e incluir fonte de recursos no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 58.236,24 |
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