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Leis Ordinárias
3384 resultados encontrados.
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Leis Ordinárias: 0035-2019
| Data: 10/04/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0029-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar fonte de recursos através de crédito adicional especial no orçamento geral do Município, para execução de excesso de arrecadaão não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor de R$ 29.500,00. |
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Leis Ordinárias: 0034-2019
| Data: 10/04/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0028-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar e incluir vínculo de recursos através de superavit financeiro no orçamento geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 390.668,91. |
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Leis Ordinárias: 0033-2019
| Data: 10/04/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0027-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e incluir vínculo de recursos através de superavit financeiro no orçamento geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 31.940,59. |
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Leis Ordinárias: 0032-2019
| Data: 10/04/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0026-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e incluir vínculo de recursos através de superavit financeiro no orçamento geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 135.706,13 |
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Leis Ordinárias: 0031-2019
| Data: 10/04/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0025-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, através de anulação de dotação orçamentária no orçamento geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 111.700,00. |
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Leis Ordinárias: 0030-2019
| Data: 10/04/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0024-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, através de anulação de dotação orçamentária no orçamento geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 328.500,00. |
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Leis Ordinárias: 0029-2019
| Data: 11/04/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0023-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no orçamento geral do Município, para execução de superavit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor de R$ 882.037,71. |
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Leis Ordinárias: 0028-2019
| Data: 10/04/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0022-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar no orçamento geral do Município, para execução de superavit de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor de R$ 219.859,24 |
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Leis Ordinárias: 0027-2019
| Data: 02/04/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0021-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: JOSÉ LUIZ ZACHARIAS DE QUEIROZ |
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| Ementa: Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, no âmbito do município de Mamborê. |
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Leis Ordinárias: 0026-2019
| Data: 28/03/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0020-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Altera Lei Complementar nº 37/2017, que regulamenta o processo seletivo simplificado (PSS) prevendo a possibilidade do uso do PSS para cobertura de férias e outros afastamentos e dá outras providências. |
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Leis Complementares
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Resoluções
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Decreto Legislativo
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Lei Promulgada pela Câmara
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Decreto Municipal
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Regimento Interno
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Código Tributário
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Código Administrativo
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Plano Diretor
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Lei Orgânica do Município
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Portarias
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Portaria Regulamentação Interna: 0000
| Data: 00/00/0000 |
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| Ementa: |
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Portaria Funcionalismo: 0000
| Data: 00/00/0000 |
Arquivo: |
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| Ementa: |
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Portaria Funcionalismo: 0000
| Data: 00/00/0000 |
Arquivo: |
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| Ementa: |
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Portaria Funcionalismo: 0000
| Data: 00/00/0000 |
Arquivo: |
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| Ementa: |
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Portaria Funcionalismo: 0000
| Data: 00/00/0000 |
Arquivo: |
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| Ementa: |
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Portaria Funcionalismo: 0000
| Data: 00/00/0000 |
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Portaria Funcionalismo: 0000
| Data: 00/00/0000 |
Arquivo: |
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Portaria Funcionalismo: 0000
| Data: 00/00/0000 |
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Portaria Funcionalismo: 0000
| Data: 00/00/0000 |
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Portaria Funcionalismo: 0000
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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda à LOM
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Atos da mesa
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