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Leis Ordinárias
3384 resultados encontrados.
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Leis Ordinárias: 0025-2019
| Data: 28/03/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0018-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Dispõe sobre a permissão de uso de bem patrimonial do Município pela Associação Mamboreense de separadores de materiais recicláveis e prestação de serviços e dá outras providências. |
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Leis Ordinárias: 0024-2019
| Data: 14/03/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0017-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de superavit financeiro. Valor R$ 242.543,56. |
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Leis Ordinárias: 0023-2019
| Data: 14/03/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0016-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de superavit financeiro. Valor R$ 102.552,92. |
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Leis Ordinárias: 0022-2019
| Data: 14/03/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0015-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos do quadro do Magistério para o ano de 2019. |
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Leis Ordinárias: 0021-2019
| Data: 14/03/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0011-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 111.000,00. |
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Leis Ordinárias: 0020-2019
| Data: 14/03/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0010-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 272;875,72 |
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Leis Ordinárias: 0019-2019
| Data: 14/03/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0009-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e incluir fonte de recursos no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 29.960,28 |
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Leis Ordinárias: 0018-2019
| Data: 14/03/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0008-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 109.946,64 |
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Leis Ordinárias: 0017-2019
| Data: 14/03/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0007-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e incluir fonte de recursos no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 7.099,53 |
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Leis Ordinárias: 0016-2019
| Data: 14/03/2019 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0006-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 26.000,00. |
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Leis Complementares
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Resoluções
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Leis Consolidadas
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Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Lei Orgânica do Município
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Portarias
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Portaria Funcionalismo: 0000
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Portaria : 0000
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