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Leis Ordinárias
3384 resultados encontrados.
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Leis Ordinárias: 0085-2018
| Data: 13/12/2018 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0092-2018 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 22, de 08 de maio de 2013, que "Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e dá outras providências". |
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Leis Ordinárias: 0084-2018
| Data: 13/12/2018 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0091-2018 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Altera a redação dos artigos 81 e 82 da Seção VIII da Lei Municipal n° 50/2015. |
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Leis Ordinárias: 0083-2018
| Data: 06/12/2018 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0090-2018 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e incluir fonte de recursos através de superavit financeiro no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 165.000,00. |
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Leis Ordinárias: 0082-2018
| Data: 06/12/2018 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0089-2018 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e incluir fonte de recursos através de superavit financeiro no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 221.000,00. |
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Leis Ordinárias: 0081-2018
| Data: 06/12/2018 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0088-2018 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e incluir vínculo de recursos através de anulação de dotação no orçamento geral do município e dá outras providências. Valor de R$ 32.201,00 |
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Leis Ordinárias: 0080-2018
| Data: 06/12/2018 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0087-2018 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e incluir vínculo de recursos através de anulação de dotação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 18.000,00 |
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Leis Ordinárias: 0079-2018
| Data: 23/11/2018 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0073-2018 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: JOSÉ LUIZ ZACHARIAS DE QUEIROZ |
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| Ementa: Institui no calendário oficial do município de Mamborê a campanha de incentivo à saúde da mulher, em especial de prevenção ao câncer mama, denominado mês outubro rosa. |
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Leis Ordinárias: 0078-2018
| Data: 23/11/2018 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0065-2018 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis Ordinárias: 0077-2018
| Data: 22/11/2018 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0082-2018 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e incluir vínculo de recursos através de anulação de dotação no orçamento geral do Município e dá outras proviências. Valor R$ 681.300,00. |
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Leis Ordinárias: 0076-2018
| Data: 22/11/2018 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0081-2018 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e incluir fonte de recursos através de anulação de dotação no orçamento geral do Município e dá outras proviências. Valor R$ 142.000,00 |
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Portarias
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Portaria Funcionalismo: 0000
| Data: 00/00/0000 |
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Portaria Funcionalismo: 0000
| Data: 00/00/0000 |
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Portaria Autoriza Despesa Viagem: 0000
| Data: 00/00/0000 |
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Portaria Regulamentação Interna: 0000
| Data: 00/00/0000 |
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Portaria Funcionalismo: 0000
| Data: 00/00/0000 |
Arquivo: |
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Portaria Funcionalismo: 0000
| Data: 00/00/0000 |
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Portaria Funcionalismo: 0000
| Data: 00/00/0000 |
Arquivo: |
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Portaria Funcionalismo: 0000
| Data: 00/00/0000 |
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Portaria Funcionalismo: 0000
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Portaria Funcionalismo: 0000
| Data: 00/00/0000 |
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Emenda ao Regimento Interno
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