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Leis Ordinárias
3384 resultados encontrados.
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Leis Ordinárias: 0055-2018
| Data: 10/07/2018 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0056-2018 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e Inlcuir fonte de recursos através de excesso de arrecadação e cancelamento de dotação orçamentária no orçamento geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 295.300,00 |
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Leis Ordinárias: 0054-2018
| Data: 28/06/2018 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0009-2018 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE,JOÃO DOS SANTOS DINIZ NETO,MARCOS SANTANA REZENDE |
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| Ementa: Alterar a redação do artigo 39, § 2º, 3º e 4º, artigo 40, § 1, inciso I e § 2º, da Lei Complementar nº 110/2014, com a finalidade de regulamentar o tratamento diferenciado para as microempresas, empresas de pequeno porte, nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal. |
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Leis Ordinárias: 0053-2018
| Data: 25/06/2018 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0055-2018 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Suplementar e incluir fonte de recursos através de Excesso de Arrecadação no orçamento geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 520.000,00 |
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Leis Ordinárias: 0052-2018
| Data: 25/06/2018 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0054-2018 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Suplementar e incluir fonte de recursos através de superavit financeiro no orçamento geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 185.500,00. |
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Leis Ordinárias: 0051-2018
| Data: 22/06/2018 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0053-2018 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Dá nova redação ao artigo 184 da Lei complementar Municipal nº 33/2012, alterando de 09 para 22 o número de membros da comissão permanente de sindicância e processo disciplinar e dá outras providências. |
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Leis Ordinárias: 0050-2018
| Data: 22/06/2018 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0052-2018 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e incluir fonte de recursos através de excesso de arrecadação no orçamento geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 394.200,00. |
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Leis Ordinárias: 0049-2018
| Data: 20/06/2018 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0028-2018 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2019 conforme artigo 71 da lei Orgânica do Município e dá outras providências. LDO |
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Leis Ordinárias: 0048-2018
| Data: 13/06/2018 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0051-2018 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a intituir o conselho Municipal de Controle Social de Saneamento, no âmbito do Município de Mamborê-Pr. |
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Leis Ordinárias: 0047-2018
| Data: 13/06/2018 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0050-2018 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e Incluir fonte de Recursos através de Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do município e dá outras providências. Valor de R$ 100.00,00 |
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Leis Ordinárias: 0046-2018
| Data: 13/06/2018 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0049-2018 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e Incluir fonte de Recursos através de Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do município e dá outras providências. Valor de R$ 151.609,94 |
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Portaria : 0000
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| Ementa: |
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Portaria Funcionalismo: 0000
| Data: 00/00/0000 |
Arquivo: |
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Portaria Funcionalismo: 0000
| Data: 00/00/0000 |
Arquivo: |
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Portaria Funcionalismo: 0000
| Data: 00/00/0000 |
Arquivo: |
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Portaria Funcionalismo: 0000
| Data: 00/00/0000 |
Arquivo: |
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| Ementa: |
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Portaria Funcionalismo: 0000
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Portaria : 0000
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Portaria Funcionalismo: 0000
| Data: 00/00/0000 |
Arquivo: |
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Portaria Funcionalismo: 0000
| Data: 00/00/0000 |
Arquivo: |
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Portaria Funcionalismo: 0000
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