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Leis Complementares
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Lei Promulgada pela Câmara
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Decreto Municipal
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Código Tributário
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Plano Diretor
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Lei Orgânica do Município
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Portarias
984 resultados encontrados.
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Portaria : 0009/2019

Data:
21/01/2019
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Ementa:
Dispõe sobre nomeação do servidor JOSÉ EDUARDO SANTOS ARAÚJO CAMARGO ao cargo Comissionado de Diretor da Câmara.
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Portaria Funcionalismo: 0008/2019

Data:
14/01/2019
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Ementa:
Dispõe sobre concessão de férias à servidora - VÂNIA LENCIONI DE CAMARGO.
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Portaria Funcionalismo: 0007/2019

Data:
14/01/2019
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Ementa:
Dispõe sobre concessão de férias à servidora - ANDRÉA CRISTINA NEGRÃO CISTERNA.
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Portaria Funcionalismo: 0006/2019

Data:
14/01/2019
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Ementa:
Dispõe sobre concessão de férias à servidora - ANGELA MADALENA TOMÉ CISTERNA.
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Portaria Diversos: 0005/2019

Data:
10/01/2019
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Ementa:
Dispõe sobre prorrogação de afastamento ao servidor - WALTER KLEY MENCK
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Portaria Funcionalismo: 0004/2019

Data:
08/01/2019
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Ementa:
Dispõe sobre nomeação do servidor: LEROY AMARILHA FREITAS.
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Portaria Funcionalismo: 0003/2019

Data:
07/01/2019
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Ementa:
Dispõe sobre designação de Pregoeiros e compõe Equipe de Apoio para o Biênio 2019-2020.
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Portaria : 0002/2019

Data:
07/01/2019
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Ementa:
Dispõe sobre designação da Comissão de Licitação para o biênio de 2019-2020.
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Portaria Funcionalismo: 0001/2019

Data:
07/01/2019
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Ementa:
Dispõe sobre exoneração do servidor - PLACÍDIO DOS SANTOS CARDOSO.
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Portaria Funcionalismo: 0057/2018

Data:
19/12/2018
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Presidente da Mesa Diretora:
MARCOS SANTANA REZENDE
Ementa:
Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio ao servidor - PAULO DONIZETE DE OLIVEIRA.
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